Artigo 5º da Constituição Federal

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October 25, 2012 by betobrachi

O edital para escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo pede, do capítulo 1 da Constituição Federal, apenas o artigo quinto (5º) – provavelmente o mais importante de todos. São 78 incisos garantindo os direitos e deveres individuais e coletivos.

Sendo muito extenso o artigo, propõe-se lê-lo na íntegra através do site do Planalto e depois esmiuçar o seu entendimento. Site para consulta: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

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