Fases do Direito Empresarial (Comercial)

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December 25, 2012 by betobrachi

São 3 as fases do Direito Empresarial.

A primeira é a fase subjetivo-corporativista no qual ‘imperam’ o mercantilismo, corporações de ofício, direito romano-canônico, cônsules, sistema fechado/classista e consuetodinário (pelos costumes)

A segunda fase é chamada de Objetiva dos Atos de Comércio por se pautar na positivação do direito comercial. Na França há o código napoleônico de 1806/7 que influencia o Código Comercial brasileiro de 1850. Nessa fase há a transição do direito de costumes para a da escrita. Além do mais seu sistema é aberto e não-classista, não privilegiando assim, determinadas classes da sociedade como na fase anterior

A terceira fase, a Subjetiva-Empresarial, amplia o conceito de trabalho. Partindo para a Empresa e não mais apenas para o comércio. É empresa não apenas quem comercia (intermedia bens) mas também quem o produz ou presta serviço.
Necessariamente é precico haver registro.

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