Auditoria no Setor Público

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May 16, 2013 by betobrachi

No âmbito público a Auditoria não é explicada somente com a relação de Accontability entre o principal e o agente. Apesar de haver essa relação em que o Povo (representado pelo Poder Legislativo) é o Principal e o Governante é o Agente que precisa prestar contas, isso não é suficiente ou por si só explica o surgimento.

No setor público, demonstrações contábeis não são suficientes para verificar cumprimento das normas. É preciso verificar se os atos de gestão estão sendo cumpridos conforme as normas e analisar o seu desempenho.

Logo a Auditoria no setor público tem 3 viés:
1) Demonstrações Contábeis – como no setor privado – por isso também chamado de Auditoria Privada
2) Cumprimento dos Atos de Gestão – verificando se as normas estão sendo seguidas – chamada de Auditoria de Regularidade, Auditoria de Legalidade ou Regularity Audit
3) Desempenho da gestão – verificando se realmente a ‘obra’ atendeu o proposto – chamada de Auditoria de Gestão, Auditoria de Desempenho ou até mesmo (mais conhecido como) Auditoria Operacional em que se verifica se os programas estão sendo desempenhados de forma adequada (com economicidade, eficiência, eficácia e efetividade). Também é possível verificar o termo Performance Audit.

Existe a Auditoria de Conformidade que engloba o viés  1 e 2 acima. Podemos dizer então que a Auditoria de Regularidade está inclusa na de Conformidade mas podem ser confundidas entre si.

Enquanto a Auditoria de Conformidade (também conhecida como Compliance Audit) tem como dimensões a Legalidade, a Legitimidade e a Economidade, a Auditoria de Gestão possui a Eficiência, a Eficácia, também a Economicidade, e a Efetividade.

A Economicidade ‘vê’ a opção mais viável, pra não dizer mais barata, com custo-benefício maior. A Eficiência visa a comparação de índices. A Eficácia verifica o cumprimento de METAS, e a Efetividade isola os fatores externos para verificar se realmente o programa trouxe melhoras significativas.

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